Câmara Municipal de Serra Negra/SP -


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18/07/2017

Ordem do Dia - 18/07/2017
Projeto desta Ordem - 18/07/2017

ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.


Aos dezoito dias do mês de julho, do ano de dois mil e dezessete, às 17h00min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, e secretariando os trabalhos o vereador Renato Pinto Giachetto – Secretário nomeado “ad-hoc”, sua 12ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto e Wagner da Silva Del Buono; com as ausências dos vereadores: Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Primeiramente foi rezado o Pai Nosso. Em seguida, em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberados os seguintes projetos: I- 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 037/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 349.840,00 (trezentos e quarenta e nove mil, oitocentos e quarenta reais), que será destinado na aquisição de equipamento e material permanente para as Unidades Básicas de Saúde. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (05 votos). II- 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 038/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a inclusão, na Planta Genérica de Valores do Município de Serra Negra/SP, do Loteamento “Madrid Residence Park”. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo e, c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (05 votos). III- 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 039/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Ministério da Integração Nacional. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (05 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária que será realizada logo após o término desta sessão extraordinária, declarando-a encerrada às 17h20min. Para constar eu, (a) vereador Renato Pinto Giachetto, Secretário nomeado “ad-hoc”, mandei lavrar esta ata, que conferi e (que conferi e) achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.


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ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.


Aos dezoito dias do mês de julho, do ano de dois mil e dezessete, às 17h21min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, e secretariando os trabalhos o vereador Renato Pinto Giachetto – Secretário nomeado “ad-hoc”, sua 13ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto e Wagner da Silva Del Buono; com as ausências dos vereadores: Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida, em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberados os seguintes projetos: I- 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 037/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 349.840,00 (trezentos e quarenta e nove mil, oitocentos e quarenta reais), que será destinado na aquisição de equipamento e material permanente para as Unidades Básicas de Saúde. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (05 votos). II- 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 038/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a inclusão, na Planta Genérica de Valores do Município de Serra Negra/SP, do Loteamento “Madrid Residence Park”. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (05 votos). III- 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 039/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Ministério da Integração Nacional. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (05 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão ordinária que será realizada próximo dia 07 de agosto de 2017, declarando encerrada a presente sessão extraordinária às 17h30min. Para constar eu, (a) vereador Renato Pinto Giachetto, Secretário nomeado “ad-hoc”, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.


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