Câmara Municipal de Serra Negra/SP -


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Atendimento: Seg a Sex - 09h 11h - 13h as 17h Funcionamento: Seg a Sex - 08h as 17h

ENDEREÇO: Rua Nossa Senhora do Rosário, s/n - Centro de Convenções - Circuito das Águas - Mezanino Salas 6 e 7 Caixa Postal: 161 - Serra Negra/SP - CEP: 13930-000

22/05/2017

Ordem do Dia - 22/05/2017
Projeto desta Ordem - 22/05/2017

ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.


Aos vinte e dois dias do mês de maio, do ano de dois mil e dezessete, com início às 19h45min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, e secretariando os trabalhos o vereador Ricardo Favero Fioravanti – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 16ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Paulo Sérgio Osti, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (10 votos), as seguintes atas: 1) ata da 15ª sessão ordinária, da 01ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 15 de maio de 2017; b) ata da 08ª sessão extraordinária, da 01ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 15 de maio de 2017. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Ofício nº 321/2017, em resposta ao requerimento nº 313/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA.  A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA/SP, por seu Presidente e pelo Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, faz saber que realizará Audiência Pública no dia 30 de maio de 2017, terça-feira, às 14h30min, na sede do Poder Legislativo, instalada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas” – mezanino – salas 06 e 07, quando será avaliado o projeto de lei nº 026/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Serra Negra para o exercício de 2018 e dá outras providências - Lei de Diretrizes Orçamentárias - “LDO”. Sua presença é muito importante. Participe! Serra Negra, 09 de maio de 2017. Vereador FELIPE AMADEU PINTO DA FONSECA - Presidente da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra. Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. - EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA/SP. A COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA/SP, nos termos do artigo 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101/2000, faz saber que realizará Audiência Pública no dia 30 de maio de 2017, terça-feira, às 15h00min, na sede do Poder Legislativo, instalada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas” – mezanino – salas 06 e 07, quando será avaliado o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pelo Poder Executivo Municipal, referente ao 1º quadrimestre de 2017. Sua presença é muito importante. Participe! Serra Negra, 09 de maio de 2017. Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. - Ofício do Provedor da Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, senhor Renato Cazotto De Santi, informar para todos os fins, que estão mantidas as datas designadas para as reuniões periódicas entre a Diretoria Executivas do Hospital Santa Rosa de Lima e os vereadores da Câmara Municipal de Serra Negra. - Ofício G.S. nº 2.303/2017, da Secretaria de Estado da Saúde – Gabinete do Secretário, em resposta ao requerimento de informações de nº 215/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono. - Ofício G.S. nº 2.310/2017, da Secretaria de Estado da Saúde – Gabinete do Secretário, em resposta à indicação nº 296/2017, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Roberto Sebastião de Almeida e Paulo Sérgio Osti. - Correspondências recebidas no período de 16 a 22 de maio de 2017. MENSAGENS E PROJETOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Mensagem nº 019/2017, encaminhando o projeto de lei nº 27/2017, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), que será destinado para atender as despesas com a construção de sanitários no Recinto de Exposições Casco de Ouro. - Mensagem nº 020/2017, encaminhando o projeto de lei nº 28/2017, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 487.500,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais), que será destinado para atender as despesas com as obras de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial da Estrada Municipal Antonio Perli. - Mensagem nº 021/2017, encaminhando o projeto de lei nº 29/2017, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), que será destinado para atender as despesas com as obras de iluminação em diversas ruas e avenidas do Município. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida à leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 573/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizado o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Ângelo Marchi, vez que a referida rua está cheia de trincas e com enormes buracos. Indicação nº 574/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de proceder uma sinalização mais rigorosa no cruzamento da Avenida Juca Preto com a Rua Petrópolis. Indicação nº 575/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de instalar um toldo na entrada para o cemitério (Jardim da Saudade), vez que as portas são de vidro e no período da tarde há muita incidência de raios de sol no hall de entrada. Indicação nº 576/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita toda a calçada que margeia a Quadra Poliesportiva do Bairro dos Leais, vez que o local está muito perigoso, pois as pessoas estão caminhando pelo meio da rua, o que pode gerar sérios acidentes. Indicação nº 577/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser disponibilizada iluminação pública na Quadra Poliesportiva Pedro Marquezin, situada na Rua Reinaldo Polidoro, Loteamento Alto das Palmeiras, Serra Negra/SP. Indicação nº 578/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem  instaladas as placas indicativas das denominações oficiais de todas as ruas existentes no  Loteamento Parque das Palmeiras - Bairro das Posses - Serra Negra/SP, vez que as pessoas, principalmente os entregadores estão tendo muitas dificuldades para localizar os endereços e, ainda, os Correios não realizam as entregas das correspondências nas residências do referido loteamento, em virtude das vias públicas não terem as placas informando as respectivas denominações, sendo este um antigo problema do loteamento, que necessita ser urgentemente resolvido pela Administração Pública Municipal, considerando ser este um problema de fácil resolução. Indicação nº 579/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem  instaladas as placas indicativas das denominações oficiais de todas as ruas existentes no  Loteamento Recanto Querência - Bairro das Posses - Serra Negra/SP, vez que as pessoas, principalmente os entregadores estão tendo muitas dificuldades para localizar os endereços  e, ainda, os Correios não realizam as entregas das correspondências nas residências do referido loteamento, em virtude das vias públicas não terem as placas informando as respectivas denominações, sendo este um antigo problema do loteamento, que necessita ser urgentemente resolvido pela Administração Pública Municipal, considerando ser este um problema de fácil resolução. Indicação nº 580/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem  instaladas as placas indicativas das denominações oficiais de todas as ruas existentes no  Loteamento Giraldi - Bairro das Posses - Serra Negra/SP, vez que as pessoas, principalmente os entregadores estão tendo muitas dificuldades para localizar os endereços  e, ainda, os Correios não realizam as entregas das correspondências nas residências do referido loteamento, em virtude das vias públicas não terem as placas informando as respectivas denominações, sendo este um antigo problema do loteamento, que necessita ser urgentemente resolvido pela Administração Pública Municipal, considerando ser este um problema de fácil resolução. Indicação nº 581/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem  instaladas as placas indicativas das denominações oficiais de todas as ruas existentes no Loteamento Jardim Serra Negra - Serra Negra/SP, vez que as pessoas, principalmente os entregadores estão tendo muitas dificuldades para localizar os endereços  e, ainda, os Correios não realizam as entregas das correspondências nas residências do referido loteamento, em virtude das vias públicas não terem as placas informando as respectivas denominações, sendo este um antigo problema do loteamento, que necessita ser urgentemente resolvido pela Administração Pública Municipal, considerando ser este um problema de fácil resolução. Indicação nº 582/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem  instaladas as placas indicativas das denominações oficiais de todas as ruas existentes no Loteamento Jardim do Salto II - Serra Negra/SP, vez que as pessoas, principalmente os entregadores estão tendo muitas dificuldades para localizar os endereços  e, ainda, os Correios não realizam as entregas das correspondências nas residências do referido loteamento, em virtude das vias públicas não terem as placas informando as respectivas denominações, sendo este um antigo problema do loteamento, que necessita ser urgentemente resolvido pela Administração Pública Municipal, considerando ser este um problema de fácil resolução. Indicação nº 583/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem  instaladas as placas indicativas das denominações oficiais de todas as ruas existentes no Loteamento Jardim do Salto I - Serra Negra/SP, vez que as pessoas, principalmente os entregadores estão tendo muitas dificuldades para localizar os endereços  e, ainda, os Correios não realizam as entregas das correspondências nas residências do referido loteamento, em virtude das vias públicas não terem as placas informando as respectivas denominações, sendo este um antigo problema do loteamento, que necessita ser urgentemente resolvido pela Administração Pública Municipal, considerando ser este um problema de fácil resolução. Indicação nº 584/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de disponibilizar iluminação pública em toda a extensão da viela que liga as Ruas Boa Vista e José Rizzieri, próximas ao Estádio Municipal. Indicação nº 585/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de instalar dentro do banheiro feminino da Rodoviária de Serra Negra, um trocador (tipo fraldário), para ser utilizado na troca de bebês e crianças. Indicação nº 586/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita uma nova rotatória com tachões na Avenida Juca Preto, cruzamento com a Rua Petrópolis, vez que os motoristas não estão respeitando as demarcações de solo existentes no local, podendo gerar graves acidentes. Indicação nº 587/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar máquina motoniveladora em toda a extensão da Estrada Municipal Hilda Beraldi de Almeida, situada no Bairro Belo Horizonte, Serra Negra/SP. Indicação nº 588/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio do Departamento Municipal de Trânsito, estude as possibilidades de transformar a atual vaga de estacionamento para deficientes, em vaga exclusiva para idosos, na Rua dos Expedicionários, Centro, Serra Negra/SP, vez que há falta de vagas para os idosos naquela movimentada via pública. Indicação nº 589/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio do Departamento Municipal de Trânsito; considerando que atualmente há 3 (três) pontos demarcados para estacionamento de motos na Rua dos Expedicionários, Centro, Serra Negra/SP, e que as vagas costumeiramente não estão sendo utilizadas, havendo, portanto, mais vagas reservadas do que motos; seja estudada a possibilidade de transformar o local destinado para estacionamento de motos, em frente ao número 144 da Rua dos Expedicionários, em vagas exclusiva para idosos, vez que está faltando vagas para os idosos naquela movimentada via pública. Indicação nº 590/2017, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem adotadas as ações possíveis para com a infestação de pombos na Rodoviária de Serra Negra, vez que os pombos transmitem muitas doenças e estão sujando todo o chão da Rodoviária. Indicação nº 591/2017, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada a varrição da Rodoviária de Serra Negra com maior frequência, vez que o chão está ficando sujo e com lixo jogado em toda a parte. Indicação nº 592/2017, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem afixadas várias placas no entorno da Rodoviária de Serra Negra, com os dizeres: "MANTENHA O LOCAL LIMPO, NÃO JOGUE LIXO NO CHÃO", visando conscientizar a população, principalmente as crianças e adolescentes, para não jogar lixo pelo chão. Indicação nº 593/2017, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser totalmente lavada a Rodoviária de Serra Negra pelo menos duas vezes por semana, vez que aquele local está ficando sujo por muito tempo. Indicação nº 594/2017, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem disponibilizadas e devidamente fixadas pelo menos mais 3 (três) lixeiras na Rodoviária de Serra Negra/SP, vez que a quantidade de lixeiras naquele local é muito pequena. Indicação nº 595/2017, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem consertados e realizada toda a manutenção necessária nos equipamentos da Academia ao Ar Livre existente na Praça Sesquicentenário, Serra Negra/SP, atrás da Rodoviária, vez que um número muito grande de brinquedos estão quebrados e não fixados corretamente no chão, o que vem gerando vários acidentes, inclusive para pessoas idosas, naquele local, devendo o poder público zelar pela segurança dos seus munícipes. Indicação nº 596/2017, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, em caráter de extrema urgência, determine ao setor competente, no sentido de ser, de forma segura e devida, corretamente fechada a caixa de força existente no chão da Praça Sesquicentenário, vez que a mesma está aberta e com fios elétricos expostos, gerando o risco de munícipes caírem/se acidentarem no local e, ainda, podem as pessoas, principalmente as crianças, levarem choques elétricos, devendo o Poder Público adotar as medidas necessárias antes que os acidentes aconteçam, visando a segurança de seus munícipes. Indicação nº 597/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem realizados os procedimentos necessários no sentido de tornar mais iluminado as imediações da Rodoviária Serra Negra/SP. Indicação nº 598/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado à Empresa Renascer Construções Elétricas, no sentido de serem realizados os procedimentos necessários no sentido de tornar mais iluminado as imediações da Rodoviária Serra Negra/SP. Indicação nº 599/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser cortado o mato da estrada da entrada da Rua Flamboyant, última casa, Loteamento Vila Santista, bem como arrumar a estrada. Indicação nº 600/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de colocar uma lombada nas proximidades do número 24 da Rua Francisco dos Santos Neto, Loteamento Vila Dirce. Indicação nº 601/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de colocar uma lombada nas proximidades do número 94 da Rua Jorge Félix da Silva, Loteamento Vila Dirce. Indicação nº 602/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, com a máxima urgência, no sentido de serem realizadas todas as obras necessárias na Rua Angelo Marchi, altura do número 600 (próximo à entrada do Sítio do Márcio Marchi), vez que o asfalto afundou e o ribeirão já está passando por cima do asfalto. Ressalto que esta solicitação já foi apresentada à Prefeitura Municipal de Serra Negra por duas vezes, de modo que nada foi realizado até o momento, considerando que a situação é grave e necessita que sejam realizadas as obras o mais breve possível, evitando-se maiores prejuízos. Indicação nº 603/2017, de autoria do vereador José Aparecido Orlandi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser colocada tela de proteção para cobertura do Campo de Futebol Society "Benedito Antonio de Souza - Tine", situado no Complexo Turístico Jorge Sidney Coli, Bairro da Serra, Serra Negra/SP, vez que muitas bolas estão caindo sobre os telhados dos imóveis vizinhos do referido campo, quebrando várias telhas, gerando prejuízos e contratempos. Indicação nº 604/2017, de autoria do vereador José Aparecido Orlandi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita mais uma boca de lobo na Rua Nelson Briotto Marchi - Bairro da Serra - na parte de cima, nas proximidades da EMEB "Professora Zaira Antunes Franchi", vez que a atual boca de lobo existente no local não está dando conta de toda a água que desce, criando até valetas, de modo que com o passar do tempo a massa asfáltica será levada pelas águas, gerando muitos prejuízos. Indicação nº 605/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser reformado ou reconstruído o ponto de ônibus situado às margens da Rodovia SP-360, sentido Amparo/Serra Negra, em frente ao Auto Posto da Barragem, construindo-o de forma condizente com os atuais padrões, ou seja, com cobertura, bancos, etc., vez que aquele ponto de ônibus não possui qualquer melhoria, nem oferece o mínimo de conforto aos seus inúmeros usuários. Indicação nº 606/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser totalmente construído um ponto de ônibus no ponto final, ao lado do Campo do Loteamento São Luiz, Serra Negra/SP, construindo-o de forma condizente com os atuais padrões, ou seja, com cobertura, bancos, etc., vez que havia um ponto de ônibus naquele local, que por falta de manutenção veio a cair, de modo que até hoje não foi reconstruído. Indicação nº 607/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser totalmente revista e avaliada a necessidade de serem construídos, reformados ou reconstruídos todos os pontos de ônibus existentes no município de Serra Negra, vez que a maioria deles estão em precárias condições de uso e muitos sequer existem, de modo que atualmente não oferecem o mínimo de proteção e conforto aos seus inúmeros usuários. Indicação nº 608/2017, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita uma lombada na Avenida Álvaro Ducceschi, Loteamento Estância Suíça, Serra Negra/SP. Indicação nº 609/2017, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita uma lombada na Rua Ana Belmira de Novaes, entre os números 192 ao 246, Loteamento Estância Suíça, Serra Negra/SP, de acordo com o pedido já protocolado junto a Prefeitura Municipal de Serra Negra, sob número 3769/15. Indicação nº 610/2017, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada limpeza geral em toda a extensão da Avenida Álvaro Ducceschi, Loteamento Estância Suíça, Serra Negra/SP. Indicação nº 611/2017, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser fixada uma placa de "Rua sem Saída" no início da Rua José Jorge Mansur, Loteamento Estância Suíça, Serra Negra/SP. Indicação nº 612/2017, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita uma rotatória entre no cruzamento das Ruas José Rizzieri, Giovanni Tozzini, José Jorge Mansur e Avenida Álvaro Ducceschi, Loteamento Estância Suíça, Serra Negra/SP, vez que os motoristas estão trafegando com seus veículos no local em alta velocidade, e ainda quem passa por essas ruas não tem a visão completa dos veículos que transitam pelo local, gerando sério risco de ocorrerem graves acidentes. Indicação nº 613/2017, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser notificado o proprietário do terreno situado na Rua Doutor Nicolau da Rocha Vita, Loteamento Estância Suíça, Serra Negra/SP, para que realize a limpeza e o corte do mato além de ser demolida uma pequena edificação que está abandonada, vez que o local está sendo utilizado para o uso de drogas e atos ilícitos. Indicação nº 614/2017, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem feitos os reparos necessários, nivelando integralmente toda a parte que é utilizada pelos munícipes para a prática de caminhada/corrida da Praça Sesquicentenário, Centro, Serra Negra/SP, vez que há inúmeros locais com declives, depressões e elevações, de modo que no local há muitas pessoas que estão caindo,  se acidentando e se machucando naquele local. Indicação nº 615/2017, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada a poda da árvore existente na Rua Francisco Antonio Tozzi, número 170, Loteamento Estância Suíça, Serra Negra/SP. Indicação nº 616/2017, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada limpeza geral no Ribeirão Serra Negra, no trecho que cruza a Avenida Juca Preto, próximo à Escola Estadual Maria do Carmo de Godoy Ramos. Indicação nº 617/2017, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser pintada uma faixa para travessia de pedestres, no sentido horizontal,  no início da Rua José Maria Franco de Godoy, tendo em vista que os munícipes estão com dificuldades de realizar a travessia no local, vez que os veículos transitam em ambos os sentidos da referida rua e também adentram de ambos os sentidos da Avenida Juca Preto, tornando o local muito movimentado, o que pode gerar graves atropelamentos e acidentes. Após, foi proferida à leitura da Moção de Repúdio nº 02/2017, de autoria dos vereadores Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, Ricardo Favero Fioravanti, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio e José Aparecido Orlandi. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis e, a Moção nº 02/2017, foi incluída na ordem do dia da presente sessão ordinária para discussão e votação. PEQUENO EXPEDIENTE: usaram da palavra os vereadores Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida, Leandro Gianotti Pinheiro, Wagner da Silva Del Buono, Leonel Franco Atanázio, José Aparecido Orlandi, Renato Pinto Giachetto, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, Paulo Sérgio Osti e Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº 367/2017, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita, na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, em complemento as informações solicitadas através dos requerimentos nos 188/2017 e 255/2017, cópias em anexo, encaminhe a esta Casa de Leis cópias integrais de todos os contratos existentes, nos quais a Prefeitura Municipal de Serra Negra é parte, que autorizam a concessão de uso de espaço público para a instalação das antenas para a transmissão de sinal de TVs e celulares, situadas e afixadas no Alto da Serra, Serra Negra/SP. Requeiro mais, seja informado se a Prefeitura Municipal de Serra Negra tem a intenção futura de cobrar de alguma forma pela concessão e uso daquele espaço público e, em caso positivo, esclarecer como será feita esta cobrança, valores a serem pagos e a partir de que data? Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 370/2017, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita, na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis as informações abaixo solicitadas, todas referentes ao controle populacional dos pombos na Rodoviária de Serra Negra/SP. 1) Quais ações e procedimentos já foram adotados pela Prefeitura Municipal de Serra Negra para diminuir a quantidade de pombos na Rodoviária de Serra Negra? Essas ações continuam sendo atualmente adotadas? Porquê? 2) Considerando o grande número de pombos que estão permanecendo na Rodoviária de Serra Negra, que podem transmitir inúmeras doenças aos seres humanos, requeiro seja informado, quais serão as futuras ações, medidas e procedimentos mais eficazes que serão adotados para o controle populacional daqueles pombos, vez que o número destes pássaros vem aumentando muito dia a dia, gerando muita sujeira e transtornos. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 371/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita, na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, seja oficiado à C.P.F.L. para que, através dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, por qual motivo e fundamento legal é cobrada a Contribuição de Iluminação Pública - "CIP" dos imóveis residências situados no Bairro dos Leais, Serra Negra/SP, vez que as vias públicas daquele bairro não possuem postes, muito menos iluminação pública. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 372/2017, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita, na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis se é viável e se há possibilidade legal e financeira da municipalidade adquirir um "carrinho" motorizado para ser utilizado no Cemitério Jardim da Saudade, Serra Negra/SP, facilitando o translado dos falecidos até seus respectivos jazigos. No caso de ser possível e viável esta aquisição, informar em que data será este veículo adquirido e disponibilizado para uso no cemitério. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 381/2017, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que solicita, na forma regimental, a inclusão do Projeto de Lei nº 28/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 487.500,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais) e o Projeto de Lei nº 29/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), na ordem do dia da 16ª Sessão Ordinária de 2017, bem como na 9ª Sessão Extraordinária a serem realizadas no dia 22 de maio de 2017, para serem deliberados em 1ª e 2ª discussões e votações, haja vista a urgência dos referidos projetos, levando-se em conta que os mesmos se encontram devidamente instruídos e aptos para serem deliberados por esta Casa de Leis. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 382/2017, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis se possui denominação oficial e quais os melhoramentos existentes na Rua sem saída, que tem seu início na Avenida Juca Preto, em frente à Igreja de São Francisco de Assis e a Praça Padre Ângelo Marighetto, lado de cima da Rua Agostinho Luiz Fedel. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 383/2017, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que solicita, na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, considerando que cabe à Prefeitura Municipal de Serra Negra a fiscalização da Lei Municipal nº 2897/2005, para que informe a esta Casa de Leis quais são os estacionamentos conveniados com as 5 (cinco) agências bancárias existentes no município de Serra Negra, para estacionamento gratuito de veículos a todos os seus clientes e usuários, em conformidade com a Lei Municipal nº 2897/2005. Requeiro mais, seja informado se há possibilidade de serem estas informações divulgadas na Imprensa Oficial do Município de Serra Negra, para conhecimento de toda a população. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 368/2017, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a experiente e dedicada senhora BENEDITA APARECIDA ANA DA CUNHA, carinhosamente conhecida como "Bêne do Hospital", parabenizando-a pelos excelentes serviços prestados junto ao Hospital Santa Rosa de Lima. A senhora “Bêne do Hospital” há anos trabalha no Hospital Santa Rosa de Lima, sempre realizando suas funções de forma eficiente, sendo um exemplo de profissionalismo, competência, e dedicação, de modo que a Câmara Municipal de Serra Negra deve reconhecer e parabenizá-la pelos serviços prestados não só para o Hospital, como a toda população e ao nosso município de Serra Negra. Parabéns pelo excelente trabalho realizado, e desejo que Deus continue a lhe abençoar com muita saúde, para continuar a realizar, de forma brilhante, o seu trabalho no único Hospital de Serra Negra. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência à homenageada. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 369/2017, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o CHAVEIRO CHAP CHAP, que estará atendendo a população Serranegrense em novo endereço, na Avenida Juca Preto, número 306, em um local bem localizado e estruturado, visando atender da melhor forma a todos os seus inúmeros clientes. Parabéns por todo o trabalho realizado, desejando muito sucesso nesta nova empreitada. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 373/2017, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com AS GARIS E OS GARIS DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA/SP, pelo "DIA DO GARI", comemorado no dia 16 de maio, parabenizando pelos relevantes serviços prestados, pois cuidam todos os dias para que o município de Serra Negra esteja sempre limpo e sem lixo espalhado, contribuindo para que nossa Estância seja ordeira e organizada. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência a todas as Garis e os Garis do Município de Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 374/2017, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a  NOVA DIRETORIA DO INTERACT CLUB DE SERRA NEGRA, empossada no último dia 12 de maio, ficando com a seguinte formação: PRESIDENTE: Maria Clara Tavares, VICE-PRESIDENTE: Letícia Varrashim, CORRODENADORAS: Renata Ferraz e Viviane Albuquerque, SECRETÁRIA 1: Gabriela Leite, SECRETÁRIO 2: Samuel Costa, TESOUREIRA 1: Letícia Oliveira, TESOUREIRO 2: Matheus Sinato, PROTOCOLO: Raquel Luders, DIRETOR DO QUADRO ASSOCIATIVO: Eduardo Luders, DIRETOR DE PROJETO: Lucca Maraucci, DIRETORA DE IMAGEM PÚBLICA: Daniela Valentino, AVENIDA DE SERVIÇOS INTERNOS: Giovanna Andrade e Isabella Rodrigues, AVENIDA DE SERVIÇOS INTERNACIONAIS: Letícia Varrashim, Rafael Sodré, Gabriel Laurenti, AVENIDA DE SERVIÇOS À COMUNIDADE: Maria Letícia Scachetti, Giovanna Langella, ASSOCIADOS: Gustavo Almeida e Isabella Albuquerque. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 375/2017, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro e Roberto Sebastião de Almeida, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o dedicado senhor RENATO WANDERLEY DA SILVA - Gerente Administrativo do Hotel Fazenda Vale do Sol, Serra Negra/SP, pela exemplar iniciativa em doar 49 aparelhos de TV para o Externato de Serra Negra, 49 aparelhos de TV para o Hospital Santa Rosa de Lima, 50 aparelhos de TV para o Asilo São Francisco de Assis, parabenizando pela feliz iniciativa que trata-se de um grande apoio a todos que foram agraciados com os eletrodomésticos acima citados, deixando ainda esse grande exemplo, que acaba estimulando os empresários a realizar novas doações. Parabéns pelo grande gesto! Da decisão desta Casa requeremos mais, seja dada ciência ao homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 380/2017, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o INTERACT CLUB DE SERRA NEGRA, pelo evento "Dia da Beleza" realizado no dia 21/05/2017 no asilo São Francisco de Assis, Serra Negra/SP, levando cabeleireiros, manicure, massagista, etc., proporcionando um dia de integração aos idosos, tornando-os mais felizes. Parabéns pela brilhante iniciativa! Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência a todos os integrantes do Interact Club de Serra Negra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 384/2017, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o experiente e dedicado Doutor RICARDO TAKEBE ARRUDA, médico que atende pela rede pública municipal e vem prestando relevantes serviços aos munícipes de Serra Negra, de modo que a população está elogiando o seu primoroso trabalho, além de ser um excelente e competente profissional, que realiza suas consultas com grande atenção aos seus pacientes. Esta Casa de Leis não poderia deixar passar em branco a dedicação e a competência do conceituado médico contratação deste conceituado médico Doutor Ricardo Takebe Arruda parabenizando-o pelos excelentes trabalhos prestados ao município de Serra Negra, e em benefício de toda a população. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 376/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Afonso Izidorio dos Santos. Requerimento nº 377/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Ary Vieira. Requerimento nº 378/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Teresinha Penteado Belini. Requerimento nº 379/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Lázara Cardoso Rodrigues. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. ORADORES: usaram da palavra os vereadores Eduardo Aparecido Barbosa, Ricardo Favero Fioravanti e Leandro Gianotti Pinheiro. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Paulo Sérgio Osti, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I – Discussão e votação única da Moção de Repúdio nº 02/2017, de autoria dos vereadores Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, Ricardo Favero Fioravanti, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio e José Aparecido Orlandi, que propõe Moção de Repúdio, ao senhor LAURO JOSÉ AMABILE CORRÊA, por seus atos praticados e palavras proferidas durante vários anos, passando a ser considerado "persona non grata" no Município de Serra Negra/SP. Posta em discussão e votação, a Moção de Repúdio nº 02/2017, foi aprovada por maioria de votos (05x03). Em questão de ordem, foi solicitada a votação nominal, que ficou assim consignada: vereadores que aprovaram a Moção de Repúdio nº 02/2017 – Eduardo Aparecido Barbosa, José Aparecido Orlandi, Leonel Franco Atanázio, Ricardo Favero Fioravanti e Wagner da Silva Del Buono. Vereadores que rejeitaram a Moção de Repúdio nº 02/2017 – Leandro Gianotti Pinheiro, Paulo Sérgio Osti e Roberto Sebastião de Almeida. Não estavam no Plenário e deixaram de proferir os seus votos com relação à Moção de Repúdio nº 02/2017 os vereadores Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri e Renato Pinto Giachetto. II - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 27/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), que será destinado para atender as despesas com a construção de sanitários no Recinto de Exposições Casco de Ouro. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Em questão de ordem, o vereador Ricardo Favero Fioravanti solicitou a prorrogação da presente sessão ordinária por mais duas horas. Posto em discussão e votação, o pedido de prorrogação da sessão, foi aprovado por unanimidade (10 votos). III - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 28/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 487.500,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais), que será destinado para atender as despesas com as obras de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial da Estrada Municipal Antonio Perli. Projeto de Lei incluído na ordem do dia desta sessão ordinária através da aprovação do Requerimento nº 381/2017.Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). IV - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 29/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), que será destinado para atender as despesas com as obras de iluminação em diversas ruas e avenidas do Município. Projeto de Lei incluído na ordem do dia desta sessão ordinária através da aprovação do Requerimento nº 381/2017.Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária que será realizada logo após o término desta sessão ordinária, declarando-a encerrada às 23h15min. Para constar eu, (a) vereador Ricardo Favero Fioravanti, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.


 


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ATA DA NONA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.


Aos vinte e dois dias do mês de maio, do ano de dois mil e dezessete, com início às 23h16min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, e secretariando os trabalhos o vereador Ricardo Favero Fioravanti – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 09ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Paulo Sérgio Osti, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberados os seguintes projetos: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 27/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), que será destinado para atender as despesas com a construção de sanitários no Recinto de Exposições Casco de Ouro. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 28/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 487.500,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais), que será destinado para atender as despesas com as obras de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial da Estrada Municipal Antonio Perli. Projeto de Lei incluído na ordem do dia desta sessão extraordinária através da aprovação do Requerimento nº 381/2017. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). III - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 29/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), que será destinado para atender as despesas com as obras de iluminação em diversas ruas e avenidas do Município. Projeto de Lei incluído na ordem do dia desta sessão extraordinária através da aprovação do Requerimento nº 381/2017. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Roberto Sebastião de Almeida, Eduardo Aparecido Barbosa e Leonel Franco Atanázio. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 26 de maio de 2017, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão extraordinária às 23h40min. Para constar eu, (a) vereador Ricardo Favero Fioravanti, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.


 


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