Câmara Municipal de Serra Negra/SP -


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Atendimento: Seg a Sex - 09h 11h - 13h as 17h Funcionamento: Seg a Sex - 08h as 17h

ENDEREÇO: Rua Nossa Senhora do Rosário, s/n - Centro de Convenções - Circuito das Águas - Mezanino Salas 6 e 7 Caixa Postal: 161 - Serra Negra/SP - CEP: 13930-000

20/03/2017

Ordem do Dia - 20/03/2017
Projeto desta Ordem - 20/03/2017

ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.


Aos vinte dias do mês de março, do ano de dois mil e dezessete, às 19h43min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, e secretariando os trabalhos o vereador Ricardo Favero Fioravanti – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 07ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Paulo Sérgio Osti, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foi lida, discutida, votada e aprovada, por unanimidade (10 votos), a ata da 06ª sessão ordinária, da 01ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 13 de março de 2017. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Ofício nº 175/2017, em resposta ao requerimento nº 132/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto. - Ofício nº 164/2017, em resposta ao requerimento nº 144/2017, de autoria do vereador José Aparecido Orlandi. - Ofício nº 189/2017, em resposta ao requerimento nº 147/2017, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri. - Ofício nº 158/2017, em resposta ao requerimento nº 158/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono. - Ofício nº 186/2017, em resposta ao requerimento nº 174/2017, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - EDITAL DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA. A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA/SP, através de suas Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo, faz saber que, em conformidade com as disposições contidas nos artigos 77 a 82, especificamente no artigo 78, incisos V e VI e seu § 2º, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, serão realizadas 03 (três) AUDIÊNCIAS PÚBLICAS nos seguintes dias e horários: 1ª – 30/03/2017, quinta-feira, às 10h00min; 2ª – 31/03/2017, sexta-feira, às 10h00min; 3ª – 05/04/2017, quarta-feira, às 10h00min, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, instalada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas” – mezanino – salas 06 e 07, quando será analisado, avaliado e discutido o projeto de lei nº 014, de 02 de março de 2017, de autoria dos Vereadores Felipe Amadeu Pinto da Fonseca e Ricardo Favero Fioravanti, que altera e inclui dispositivos na Lei Municipal nº 2288/1997, que dispõe sobre as condições gerais para as edificações no Município de Serra Negra, e dá outras providências. Participe, sua presença é muito importante! Serra Negra, 14 de março de 2017. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SERRA NEGRA/SP. COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CMSN/SP. COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICA URBANA, DE MEIO AMBIENTE E DE CULTURA, EDUCAÇÃO, ESPORTE E TURISMO DA CMSN/SP. - Correspondências recebidas no período de 14 a 20 de março de 2017, dentre elas os seguintes telegramas informando a liberação de verbas: - Telegrama do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal da Estância de Serra Negra/SP, referente ao Programa PNATE – parcela 001, em 03 de março de 2017, no valor total de R$ 2.527,97. MENSAGENS E PROJETOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Mensagem nº 010/2017, encaminhando o projeto de lei nº 017/2017, que dispõe sobre o acesso a informações previstos no inciso XXXIII do artigo 5º, no inciso II, do parágrafo 3º, do artigo 37 e no parágrafo 2º, do artigo 216 da Constituição Federal e na Lei Federal nº 12.527/2011, criando o serviço de informações ao cidadão - SIC no âmbito municipal e dá outras providências. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida à leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 263/2017, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser coberto o ponto de ônibus existente na Rua Joana Franco da Silveira, entrada do Loteamento Refúgio da Serra, próximo ao Comércio de Pedras Vila Nova, vez que os passageiros, inclusive alunos e seus pais estão ficando sob sol e chuva naquele local. Indicação nº 264/2017, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar operação tapa buracos na Rua Joana Franco da Silveira e Rua João Postali, situadas na entrada do Loteamento Refúgio da Serra, Serra Negra/SP. Indicação nº 265/2017, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Luiz Ciambelli, Loteamento Refúgio da Serra, Serra Negra/SP. Indicação nº 266/2017, de autoria dos vereadores Leonel Franco Atanázio e Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada operação tapa buracos e/ou recapeada toda a extensão da Estrada Municipal Basílio Silotto - Bairro da Ramalhada, Serra Negra/SP, considerando que são mais de 3 km de Estrada com muitos buracos. Indicação nº 267/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, em caráter de urgência, determine ao setor competente, no sentido de ser consertado o sistema de alarme da EMEB "Maria de Lourdes Pinheiro Taborda", situada no Loteamento Residencial das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 268/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem afixadas placas nas Estradas Municipais do Bairro das Tabaranas, indicando o sentido para Lindóia e de Serra Negra, vez que os motoristas que não conhecem o local estão se perdendo. Indicação nº 269/2017, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com fundamento na Lei Municipal nº 2711/2002, notifique o proprietário do imóvel situado na Rua Cel. Estevão Franco de Godoy, número 298, para que seja cortado o mato, vez que o local vem sendo utilizado para consumo de drogas e a realização de atos ilícitos. Indicação nº 270/2017, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine à Guarda Civil Municipal, no sentido de serem realizadas rondas policiais após às 20:00 horas nas proximidades da pista de skate, situada na Praça Sesquicentenário. Indicação nº 271/2017, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser mantido aberto durante todo o dia os banheiros situados na Praça Sesquicentenário, ao lado da Rua Pedro Edson Pinheiro. Indicação nº 272/2017, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de serem instalados brinquedos tradicionais (tais como: balanços, escorregadores, gangorras, etc.) nas proximidades da pista de skate, situada na Praça Sesquicentenário, para que também possam ser utilizados durante o período noturno. Indicação nº 273/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal para que, invocando a Lei Municipal nº 2711/2002, notifique  o proprietário do imóvel situado na Rua Antonio Stenghel, ao lado do número 26, para que realize o corte do mato e a limpeza geral de seu terreno, vez que há muitos animais peçonhentos invadindo os imóveis vizinhos, trazendo muitas complicações, inclusive na Creche Albino Brunhara que está situada ao lodo daquele terreno. Indicação nº 274/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, juntamente com o Departamento Municipal de Trânsito, seja implantado os redutores de velocidade necessários na Rua Nossa Senhora das Brotas, principalmente no cruzamento com a Rua Petrópolis e também com a Avenida Juca Preto, visando reduzir os riscos de acidentes. Indicação nº 275/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada dedetização em todos os Bairros do Município de Serra Negra, considerando o aumento do número de mosquitos. Indicação nº 276/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que determine ao setor competente, no sentido de ser totalmente reformada e refeita a escadaria que liga a Avenida Juca Preto (altura do número 460) à Rua Coronel Estevão Franco de Godoy (altura do número 632), vez que os pedestres estão se acidentando no local, devido ao precário estado e má conservação daquela escadaria que é muito utilizada pela população. Indicação nº 277/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, em caráter de urgência, determine ao setor competente, ou seja, o Departamento Municipal de Trânsito, no sentido de serem feitas todas as demarcações de solo e a fixação das placas necessárias - inclusive informando a velocidade máxima permitida -, em ambos os lados da Estrada Municipal Basílio Silotto, Bairro da Ramalhada, Serra Negra/SP, principalmente nas proximidades da Capela de São Francisco, local em que, aliás, estão ocorrendo acidentes envolvendo veículos automotores. Indicação nº 278/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar máquina motoniveladora em todas as ruas de terra do Loteamento Jardim Parque das Palmeiras. Indicação nº 279/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de voltar o funcionamento do observatório (telescópio) no Alto da Serra, com o fim de fomentar o turismo em nossa Estância. Indicação nº 280/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Serra Negra, para que determine ao setor competente, no sentido de colocar uma placa indicando que o Balneário Municipal se encontra em manutenção pois, muitos turistas vêm até o Centro de Convenções e não conseguem obter sequer informações de que o mesmo não está em funcionamento. Indicação nº 281/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio da Secretaria Municipal de Turismo, estudem as possibilidades de aumentar a divulgação de nossa Estância, principalmente para os finais de semana prolongados. Indicação nº 282/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar máquina motoniveladora em todas as Ruas e Estradas Municipais do Bairro do Barrocão. Indicação nº 283/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que determine ao setor competente, no sentido de realizar limpeza do riacho e do mato existente no fundo do CDHU da Rua Antonio Spinhardi, ao lado do Recinto Casco de Ouro. Indicação nº 284/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que inclua nas prioridades de infraestrutura e urbanismo do nosso município, a construção de um parquinho no Bairro dos Leais, Serra Negra/SP, vez que as crianças que residem naquele populoso bairro não possuem opção para se divertirem em um local público. Indicação nº 285/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser arrumado e dar a manutenção necessária no ponto de ônibus situado na Rua Arthur Neves Júnior, Loteamento Alto das Palmeiras - 4ª Etapa - Serra Negra/SP. Indicação nº 286/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser cortado o mato da Rua Francisco Antonio Tozzi, Estância Suíça, Serra Negra/SP, principalmente nas imediações de um provável terreno pertencente à Prefeitura (próximo ao número 452). Indicação nº 287/2017, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita uma lombada na Rua Deoclécio Quaglio, altura do número 470, Loteamento Nossa Senhora de Lourdes, Bairro das Posses, Serra Negra/SP, vez que os motoristas estão trafegando com seus veículos em alta velocidade, gerando o risco de ocorrer graves acidentes e atropelamentos, considerando ainda que no local há uma curva que prejudica em muito a visão dos motoristas. Indicação nº 288/2017, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita limpeza geral e corte do mato em toda a extensão da Rua Deoclécio Quaglio, altura do número 470, Loteamento Nossa Senhora de Lourdes, Bairro das Posses, Serra Negra/SP, vez que o local está muito sujo e com mato alto. Indicação nº 289/2017, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem colocadas grades nas bocas dos bueiros existentes da Rua Deoclécio Quaglio, altura do número 470, Loteamento Nossa Senhora de Lourdes, Bairro das Posses, Serra Negra/SP, vez que as folhas e sujeiras estão entupindo os bueiros naquele local. Indicação nº 290/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizado recapeamento asfáltico em toda a extensão da Estrada Municipal Antonio Renato Gasparini Marson, Bairro dos Leais, Serra Negra/SP, vez que a referida estrada está intransitável. Indicação nº 291/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizado operação tapa buracos em toda a extensão da Rua dos Estudantes, Centro, Serra Negra/SP. Indicação nº 292/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser iluminado o ponto de ônibus existente na Praça Sesquicentenário, visto que o local está muito escuro. Indicação nº 293/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar operação tapa buracos em toda a extensão da Estrada Municipal Carlos Cagnassi. Indicação nº 294/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de construir um ponto de ônibus em frete ao Posto de Saúde Orestes Canhassi, localizado no Bairro dos Leais. Indicação nº 295/2017, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada toda a manutenção e pintura necessárias nos bancos de madeira situados ao longo da Rua Coronel Pedro Penteado, vez que há bancos com madeiras soltas e quebrados, que precisam ser consertados antes do período do inverno, que é a época de maior movimento em nossa cidade. Indicação nº 296/2017, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Roberto Sebastião de Almeida e Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado à Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, para que, em caráter de urgência, disponibilize vacinas contra a Febre Amarela, pois no Município vizinho de Monte Alegre do Sul/SP já houve ocorrências desta doença. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. PEQUENO EXPEDIENTE: usaram da palavra os vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, José Aparecido Orlandi e Leonel Franco Atanázio. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES:Requerimento nº 215/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Secretário de Estado da Saúde, Doutor David Everson Uip, para que informe a esta Casa de Leis quais são os exames/serviços "móveis" que atualmente são disponibilizados para os munícipes do Estado de São Paulo. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 216/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis se possui denominação oficial a "Rua 01" do Loteamento que vem sendo formado, que se inicia na Rua Manoel Luiz Saragiotto, em frente da Igreja de São Sebastião e da Escola Estadual Romeu de Campos Vergal, até o seu término, Bairro dos Francos, Serra Negra/SP, e quais os melhoramentos nela existentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 217/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis se possui denominação oficial a "Rua 02" do Loteamento que vem sendo formado, que tem seu início na Rua 01 do referido Loteamento, em frente da Igreja de São Sebastião e da Escola Estadual Romeu de Campos Vergal, até o seu término, Bairro dos Francos, Serra Negra/SP, e quais os melhoramentos nela existentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 222/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis se o terreno e o prédio onde funcionava a Escola Estadual Thereza de Arruda Bailão, situada no Bairro dos Leais, Serra Negra/SP, pertencem ao município de Serra Negra, esclarecendo se já foram realizados junto aos órgãos responsáveis do Governo do Estado de São Paulo a transferência do domínio ou do uso daquele terreno e respectivo prédio ao nosso município. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 224/2017, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Roberto Sebastião de Almeida e Paulo Sérgio Osti, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis a relação de todos os prédios públicos que estão sendo utilizados, para que estão sendo utilizados com seus respectivos endereços. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 225/2017, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Roberto Sebastião de Almeida e Paulo Sérgio Osti, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis a relação de todos os imóveis que estão sendo alocados pela Prefeitura, com seus respectivos endereços e valor dos aluguéis atualizados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 218/2017, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o jovem MURILO BUZZO LUGLI, por ter se tornado o mais novo integrante da Banda Lira de Serra Negra (Mascote), fazendo jus a descendência de seu avô, que também foi integrante da renomada Banda Lira, onde se encontra várias gerações reunidas das Famílias de Serra Negra. A Câmara Municipal de Serra Negra não poderia deixar este acontecimento passar em branco, parabenizando a dedicação e empenho desse jovem músico, desejando-lhe muito sucesso! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado, aos seus pais e à Banda Lira de Serra Negra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 219/2017, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o 2º SARAU LÍTERO MUSICAL, realizado na noite do dia 18 de março de 2017, no Mercado Cultural, idealizado por Rose Marie Moutran, com o apoio da Prefeitura Municipal Hidromineral de Serra Negra, através da Diretoria de Cultura. O evento, que foi um grande sucesso, contou com a participação de: GUILHERME PEREIRA: Piano; LUZIANA: Piano; MARCELO GIACHETTO: Violino; PROJETO GURI: Coral; RENATA: Teclado; 3ª IDADE: Coros Line; DAYANA: Solo de Dança; NESTOR LEME: Contação de Histórias; MARLENE: Canto; ROSA: Dança Espanhola; ROBERTO MICHELON: Monólogo de uma História; EDI SOUZA: Monólogo Teatro; ROSE MARIE: Piano Solo; CARLOS e LILIANE: Voz, Cavaco e Pandeiro.Parabenizo a todos pelo empenho, iniciativa e dedicação para a realização deste magnífico evento, que contou com grande número de expectadores, sendo elogiado por todos. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência à idealizadora do 2º Sarau Lítero Musical, Senhora Rose Marie Moutran, a todos os participantes, ao Diretor de Cultura - Francisco, à Secretária Municipal da Educação e Cultura - Maria Cecilia Saragiotto Stachetti, à Prefeitura Municipal de Serra Negra, extensivo a todos que direta ou indiretamente contribuíram com a realização deste belíssimo evento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 223/2017, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a IMOBILIÁRIA CENTRAL, pela sua inauguração e funcionamento na Rua Coronel Pedro Penteado, número 312, centro, Serra Negra/SP. Parabenizo os proprietários da Imobiliária Central pelo sucesso em suas carreiras profissionais, em local bem localizado e com toda a estrutura necessária para serem fechados excelentes negócios imobiliários. Desejo que Deus continue lhes abençoando, desejando também muito sucesso e prosperidade nesta promissora empreitada. Da decisão desta Casa, requeiro mais seja dada ciência aos proprietários da Imobiliária Central. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). ORADORES: usaram da palavra os vereadores Eduardo Aparecido Barbosa, Leandro Gianotti Pinheiro e Roberto Sebastião de Almeida. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Paulo Sérgio Osti, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação do(s) projeto(s) constante(s) da pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 12/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que cria a ROTA TURÍSTICA DO BAIRRO DAS TRÊS BARRAS – Serra Negra/SP. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo e, c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Roberto Sebastião de Almeida, Leandro Gianotti Pinheiro, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio e Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 27 de março de 2017, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão às 21h53min. Para constar eu, (a) vereador Ricardo Favero Fioravanti, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.


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